Matéria: Filosofia
Autor: viniciussantosps1316
Perguntado 3 anos atrás

Como e chamado um proleto de lei apresentado pelos cidadoas

Respostas

respondido por: DanilloAlb

Chama-se de escopo de diretrizes o qual depois de aprovado na Câmara é vetado ou não pelo presidente da República; quando e se aprovado, é nomeado de Lei ou Medida Provisória até se tornar política de estado e consequentemente de Lei Social.

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