Question

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

A
promover políticas sociais que visem à redução da doença.


B
uniformizar o atendimento nacional.


C
universalizar o atendimento da população.


D
melhorar o atendimento da população.


E
promover o desenvolvimento regional.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

Objetivos da seguridade social, que, por vezes, também são denominados princípios da seguridade social, "É CUSIDU":

E quidade na forma de participação no custeio;

C aráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite (...) nos órgãos colegiados;

U niformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

S eletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

I rredutibilidade do valor dos benefícios;

D iversidade da base de financiamento;

U niversalidade da cobertura e do atendimento.

Também há os princípios da solidariedade (implícito), precedência da fonte de custeio (CF, art. 195, § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total) e do orçamento diferenciado (CF, art. 165, § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público)