Question

Av2 - Licitação, Contratos e Terceirização

1. A Lei Geral de licitações - Lei 8666/93 - dispõe em seu artigo 109 sobre os recursos administrativos, que antecedem ações e recursos no âmbito do poder judiciário.

Sobre os recursos administrativos, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
Os recursos administrativos podem ser: recurso, representação, pedido de reconsideração e apelação.

b)
A contagem do prazo do recurso poderá ser feita a partir da intimação do licitante com relação ao ato ou da lavratura do ato.

c)
O recurso interposto em relação à habilitação nunca terá efeito suspensivo, em nenhuma fase.

d)
Os demais licitantes, assim que interposto o recurso, terão prazo também de 15 dias úteis para impugnar o recurso.

e)
O pedido de reconsideração, no caso de pena de declaração de inidoneidade, será no prazo de 20 dias úteis.

2)
Como forma de fiscalizar e controlar os contratos administrativos, o art. 87 da Lei 8.666/93 prevê aplicação de sanções administrativas ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato, assegurando ampla defesa e o contraditório, no caso de contestação da sanção.

São modalidades de sanções:

I. Advertência e multa.

II. Suspensão permanente do direito de participação em licitação.

III. Declaração de idoneidade para licitar.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

d)
Apenas a afirmativa I está correta.

e)
As afirmativas I, II e III estão corretas.

3)
Você aprendeu que a Administração Pública pode celebrar diversos contratos administrativos na condição de contratante, tendo uma empresa privada na condição de contratada.

No caso da contratação de uma obrigação de fazer, a exemplo da coleta de lixo, o poder público irá celebrar um:

Alternativas:

a)
Contrato de fornecimento.

b)
Contrato de obra pública.

c)
Contrato de gestão.

d)
Contrato de prestação de serviço.

e)
Contrato de credenciamento.

4)
Dentre as prerrogativas da Administração Pública, destacam-se as cláusulas exorbitantes, que decorrem da supremacia do interesse público sobre o particular, utilizadas exclusivamente nos contratos administrativos.

São exemplos de cláusulas exorbitantes:

I. Exigência de garantia.

II. Alteração bilateral do contrato.

III. Rescisão unilateral.

IV. Aplicação de penalidade.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

d)
Apenas a afirmativa I está correta.

e)
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

5)
O pregão é considerado atualmente a modalidade licitatória mais célere e mais eficiente para a Administração Pública, sendo regulamentado pela Lei 10.520/02.

Acerca do pregão, julgue as afirmativas a seguir e assinale a correta:

I. É utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independente do valor.

II. A análise das propostas é anterior à fase de habilitação.

III. A lei instituiu duas modalidades de licitação: a eletrônica e a presencial.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

d)
Apenas a afirmativa II está correta.

e)
As afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

TAREFA 1:

A letra a)

Os recursos administrativos podem ser: recurso, representação, pedido de reconsideração e apelação.

TAREFA 2:

A letra e)

As afirmativas I, II e III estão corretas.

TAREFA 3:

A letra d)

Contrato de prestação de serviço

TAREFA 4:

A letra C)

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

TAREFA 5:

A letra b)

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Explicação: