Question

O art. 225 da Constituição, em seu caput, dispõe que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo. No art. 99 do Código Civil classifica os bens públicos, entre eles os bens de uso comum do povo, e aceitá-lo nos leva a refletir a condição e desafeto do meio ambiente e sua apropriação. Um terreno ou área de preservação (rio ou mar) é um bem de uso comum do povo, e ao mesmo tempo ela pode ser vendida como propriedade a uma pessoa física jurídica.

Moraes, Leticia de Fátima. Sustentabilidade: ferramentas e indicadores socioeconômicos e ambientais. Curitiba: Contentus, 2020. 112p.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta, quanto a quem cabe e responsabilidade de danos causados ao meio ambiente.
Alternativas
Alternativa 1:
De acordo com o Código Civil, o estado será responsável por qualquer impacto ambiental, caso o local possua uma empresa que estimule o crescimento econômico da região.

Alternativa 2:
O regramento legal constitucional do qual temos, disciplina os gestores municipais e administradores públicos de qualquer dano causado ao meio ambiente.

Alternativa 3:
O tratamento jurídico do Direito Civil protege o proprietário, sendo responsabilidade do estado recuperar áreas impactadas como rios e mares.

Alternativa 4:
A responsabilidade por danos praticados ao meio ambiente não é exclusiva do estado, mas atribui-se a qualquer um que praticar atos lesivos.

Alternativa 5:
É de responsabilidade do estado qualquer ato lesivo causado ao meio ambiente em todo território nacional.

Answer 1

Resposta: alternativa 4

Explicação: pagina 30 do livro sustentabilidade de responsabilidade social