Question

Você é um advogado e recebe um cliente aflito no seu escritório. Ele relata que, ao dirigir por uma rua em uma madrugada recente, precisou fugir de um carro que o perseguia. Em determinado momento, quando os carros estavam lado a lado, anunciaram um assalto e lhe apontaram uma arma de fogo. O cliente, desesperado, colidiu seu carro contra o do assaltante e fugiu sem prestar socorros. Posteriormente, o cliente soube que o assaltante estava gravemente ferido e que a arma era de brinquedo. Ainda, foi informado de que o carro que o assaltante usava era roubado, e o proprietário do veículo estava lhe cobrando pelos danos causados. Seu cliente não possui seguro de carro contra terceiros. Dentro deste contexto, quais os fundamentos corretos e medidas cabíveis para atenuar - ou mesmo excluir - a responsabilidade do seu potencial cliente?

Answer 1

Resposta:

Fundamentos corretos:

1)a omissão de socorro se deu devido a grave ameaça de sua integridade física e patrimonial, diante de uma tentativa deliberada de assalto

2)a utilização de arma de brinquedo (ou ainda um simulacro) não afasta o ilícito penal cometido pelo suposto assaltante, pois nas condições em que ocorreu a abordagem e o anúncio do assalto (com o veículo da vítima em movimento e em notória fuga dos autores), seria impossível à vítima distinguir se tratava-se de arma de brinquedo ou autêntica

3)a vítima do suposto assalto também não tinha condições de avaliar se o veículo utilizado na ação contra ela era de fato roubado, pois estava em perseguição na qualidade de perseguida

4)a própria ocorrência policial (provavelmente gerada) deveria assegurar que houve uma situação que ensejou primeiramente o furto de um veículo e em seguida uma perseguição que resultou em colisão

5)a colisão provocada pela vítima configura "legítima defesa"

6) o cliente (vítima) foi submetido a momentos de profundo estresse emocional e instinto de sobrevivência que também motivaram a sua conduta

7)eventuais danos causados ao veículo de terceiros, não devem ser de responsabilidade do cliente e sim dos agentes que subtraíram o veículo e o utilizaram inclusive para o cometimento de crimes.  

Explicação: