O processo político por meio do qual as pessoas envolvidas no processo de ensino e aprendizagem discutem, deliberam, planejam, solucionam problemas é mediado pela Gestão Democrática e garantido por força de lei. De acordo com as especificidades legais da Gestão Democrática, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a. A Gestão Democrática não possui amparo legal. b. O Plano Nacional da Educação de 2001 foi o primeiro documento legal a discorrer sobre Gestão Democrática. c. O artigo 206, inciso VI, prevê: "a gestão democrática na forma de lei e apresenta os princípios sobre os quais se darão a educação formal no Brasil" (BRASIL, 1988). d. O novo Plano Nacional da Educação 2014-2024 foi o primeiro marco legal da Gestão Democrática. e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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O artigo 206, inciso VI, prevê: "a gestão democrática na forma de lei e apresenta os princípios sobre os quais se darão a educação formal no Brasil" (BRASIL, 1988).
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