A empresa Comercial Vende Tudo foi notificada pelo Sindicato dos Empregados do Comércio para proceder o desconto da contribuição sindical da folha de pagamento de seus empregados, prevista em convenção coletiva de trabalho, no valor equivalente a um dia de trabalho, repassando os valores ao sindicato no mês subsequente ao desconto. Fonte: Ano: 2019 /Banca: / Órgão: DAEM / Prova: VUNESP - Procurador Jurídico. Considerando essa assertiva, é correto afirmar que a empresa deve proceder ao desconto da contribuição sindical?
Respostas
É correto afirmar que a empresa deve proceder ao desconto da contribuição sindical: de todos os seus empregados, inclusive das categorias diferenciadas, desde que exista manifestação autorizativa prévia e expressa dos empregados.
Vamos aos dados/resoluções:
A contribuição Sindical Urbana ou de meio Rural, que é previamente conhecido como Imposto Sindical, acaba não sendo um imposto porém sim uma contribuição compulsória (ou seja, obrigatória) que precisa ser recolhida anualmente, de uma só vez, a ser paga por todos aqueles que acabam participando das categorias econômicas ou profissionais que se veem em trabalhos liberais.
Dessa forma, as cláusulas coletivas acabam estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical, de qualquer título e isso acaba obrigando que os trabalhadores não sindicalizados, projetando de maneira ofensiva ao direito de livre associação e de sindicalização (que acabam sendo asseguradas sobre constituição, se fazendo nulas).
Espero ter ajudado nos estudos e bebam água :)