o que significa ato adiconal
Anônimo:
Foi chamado de Ato Adicional a medida de adicionar e alterar a constituição de 1824, estabelecida após a independência do Brasil. ... Além destas atribuições, o Ato Adicional estabeleceu também a distribuição de rendas entre governo central, províncias e municípios.
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Ato Adicional de 1834 O Ato Adicional foi uma emenda constitucional, resultado de um acordo entre os liberais e conservadores. Algumas instituições da Carta Magna de 1824 foram mantidas como o Senado vitalício e o voto censitário, mas houve mudanças de caráter liberal significativas.
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