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A partir de 1534, o governo português dividiu toda a costa do território brasileiro em capitanias hereditárias. Cada capitania era governada por um donatário, que recebia da coroa portuguesa uma carta de doação, a qual estabelecia os limites de sua autoridade territorial. Além disso, era estabelecido uma espécie de contrato com cada donatário, estabelecendo as atribuições burocráticos do capitão e os encargos que devia à Coroa, bem como seus direitos, chamado de foral.
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