Question

Direito Civil - 50 pontos

Explique o Art. 936 do CC/02: O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Answer 1

Resposta:

Neste artigo o legislador pátrio criou o instituto da Responsabilidade Objetiva para determinados situações.

No caso específico de prejuízo gerado pela ação de um animal, somente inexistirá a responsabilização, caso o dono do animal consiga provar que o evento ocorreu por força maior ou pela culpa da vítima (parte prejudicada). Isto é o dono do animal deverá provar a ruptura entre o nexo causal e o dano gerado pela ação do animal.

Não sendo relevante a presença ou ausência da culpa por parte do dono do animal.

Explicação: