• Matéria: Direito
  • Autor: wesleyaraujojunior3
  • Perguntado 3 anos atrás

As receitas orçamentárias representam os valores constantes do orçamento, tais como tributos, rendas, transferências, alienações, amortização de empréstimos e operações de crédito por prazos superiores. O Art. 11º da Lei n. 4.320/1964 classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

LAMBERTI, José Renato de Paula; GONÇALVES, Heider Jeferson. Finanças e Oçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2021.

Sobre receitas orçamentárias, analise as afirmativas abaixo:

I. As Receitas de capital são derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, a amortização de empréstimos e financiamentos.
II. Receitas correntes são derivadas do poder de tributação ou da venda de produtos e serviços que contribuem para a finalidade fundamental do órgão ou da entidade.
III. Taxas e impostos são classificadas como Receitas Tributárias.
IV. As contribuições de melhorias e sociais são classificadas como receitas de capitais.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.


magnata150: alternativa 5
crisvillarcultura: I, II e III, pois contribuição de melhoria é tributária e não de capitais, a IV está errada

Respostas

respondido por: junior91031094
16

Resposta:

Explicação:

Alternativa 4 galera


AbyCabral: III - Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não.
AbyCabral: I , II e IV livro didático Unicesumar pág 49 até 53 .
AbyCabral: Explicação : E
AbyCabral: Livro Finança e orçamento público
respondido por: 3sgttarcisio05
4

Resposta:

alternativa 4, apenas I, II, III apenas

Explicação:

Página 50 a 55 do livro

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