Assinale a alternativa que apresenta o instrumento jurídico considerado um marco na reconstrução dos direitos humanos em termos de direito internacional. *
Declaração Universal sobre os Direitos Humanos
Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966.
Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos.
Declaração de Direitos Humanos de Viena.
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Respostas
Resposta:
Declaração Universal sobre os Direitos Humanos
Explicação:
Neste sentido, TRINDADE afirma:
O processo de generalização da proteção dos direitos humanos desencadeou-se no plano internacional a partir da adoção em 1948 das Declarações Universal e Americana dos Direitos Humanos. Era preocupação corrente, na época, a restauração do direito internacional em que viesse a ser reconhecida a capacidade processual dos indivíduos e grupos sociais no plano internacional. Para isto contribuíram de modo decisivo as duras lições legadas pelo holocausto da segunda guerra mundial. A Segunda Guerra Mundial e todos os horrores nela praticados atestaram o fracasso da humanidade (especialmente das nações ditas poderosas) em promover e proteger os direitos humanos, mas, igualmente, fez surgir, embora dolorosamente, as bases desse novo Direito, fundadas, principalmente e essencialmente, nas urgentes e necessárias promoção e proteção da dignidade da pessoa humana em âmbito universal.
- TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos
humanos e o Brasil (1948-1997): as primeiras cinco décadas. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 2ª edição, 2000. p. 23.
O documento que apresenta os principais direitos considerados como fundamentais para os direitos humanos é:
- Declaração universal sobre direitos humanos.
Declaração universal dos direitos humanos
A declaração universal dos direitos humanos foi um documento viabilizado principalmente em decorrência dos acontecidos durante a Segunda Guerra Mundial, sendo criado em 10 de dezembro de 1948 e composto por 58 estados-membros, sendo inclusive o Brasil um deles.
Essa declaração universal tem alguns artigos inclusive previstos na constituição brasileira e foi um documento importantíssimo para estabelecer diretrizes universais sobre os direitos fundamentais dos indivíduos em uma sociedade.
Para saber mais sobre os direitos humanos: https://brainly.com.br/tarefa/17754494
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