escolha dois serviços públicos feito pela administração da nossa cidade e relate como eles beneficiam a nossa população
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Resposta:
O que é Serviço Público?
Em outras palavras, é possível entender como Serviço Público toda e qualquer serventia prestada pelos Poderes Públicos de modo a atender as necessidades da Sociedade. Essa incumbência está inclusive prevista pela Constituição Federal de 1988.
Portanto, o serviço público é aquele prestado de maneira privativa pelo Estado. Entretanto, conforme a Carta Magna, esse compromisso pode ser terceirizado as organizações da iniciativa privada por meio de licitações.
Qual é a relação do Serviço Público com a Administração Pública?
Conceitualmente, a Administração Pública tem relação direta com a prestação de Serviços Públicos. Isso porque, gerencia os interesses públicos que tenham por objetivo atender as demandas da Sociedade – sejam estas ligadas à saúde, segurança, educação etc.
A grosso modo, esse sistema se dá de duas maneiras: centralizados ou descentralizados. No primeiro caso, os serviços são oferecidos exclusivamente pelas entidades englobadas pela Administração Pública (Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais).
Já no modelo descentralizado, o Estado não oferece participação direta. Dessa forma, os serviços prestados são praticados por pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas a executá-los em nome do Estado, por meio de licitações, concessões ou permissões.
Vale destacar que os Poderes Públicos têm a prerrogativa de anular contratos licitatórios sem que haja a incidência de multas de caráter indenizatório pela revogação do contrato de adesão entre as Sociedades Privadas e a Administração Pública.
Quais são os tipos mais comuns de Serviço Público?
Por serem essenciais, os Serviços Públicos são facilmente caracterizados. Essas obrigações devem estar direcionadas para benefício coletivo da sociedade, afinal, seu propósito é suprir as necessidades coletivas.
Essa prestação de serviços pode ocorrer por meio do Estado ou a partir de devida autorização de agentes particulares, desde que se mantenha a produção de vantagens para todos os indivíduos.
Serviço Público Geral e Individual
Esse tipo de serviço pode ser classificado ainda quanto à sua essencialidade, objeto e foco de atuação, podendo ser de natureza geral ou individual. Isto é, quando são prestados, respectivamente, em favor da coletividade ou oferecidos a usuários específicos.
Pode-se tomar como exemplo de Serviços Públicos gerais a segurança pública e iluminação de ruas, praças e avenidas. E, no caso dos individuais o fornecimento de energia elétrica e telefonia.
Serviços Públicos Essenciais
De acordo com o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, os serviços considerados essenciais devem ser fornecidos de maneira contínua e ininterrupta, tanto pelo Estado quanto por seus permissionários, de modo a evitar a ocorrência de eventuais danos à Sociedade.
O descumprimento das normas é passível da imposição de penalidades importantes.
Explicação:
Saneamento básico- Os esgotos, além de escoar água da chuva (que pode gerar graves problemas) não deixam que a água já usada por nós fiquem a céu aberto, mantendo a higiene do município.