Question

Em relação à Constituição Federal, os tratados internacionais:

A) Quando versam sobre direitos humanos, os tratados e as convenções internacionais, quando aprovados anteriormente à EC n.º 45/04, independentemente do quórum de aprovação, ao entrarem em nosso ordenamento jurídico, terão status supralegal. ***


B) Têm status de Emenda Constitucional, independentemente da matéria.

C) Quando versam sobre direitos humanos, ingressam no ordenamento jurídico de forma direta e imediata.

D) Têm status de Emenda Constitucional, independentemente de versarem ou não sobre direitos humanos;

E) têm status de lei complementar, independentemente da matéria.

Answer 1

Resposta:

Alternativa A)

Bons estudos! ^̮^