Os regimes aduaneiros especiais são as exceções à regra de pagamento de tributos comuns de importação e de exportação, desta forma traz competitividade para a indústria nacional e vantagens econômicas em relação a benefícios fiscais, como isenção ou suspensão total ou parcial de tributos.
NAUCK, Louise. Logística Internacional. Maringá: Unicesumar, 2021.(Adaptado)
Sobre o regime especial Drawback, avalie as afirmativas a seguir:
I. O Drawback possui três modalidades sendo elas: Isenção, Suspensão, Restituição.
II. É um dos regimes especiais mais utilizados e importante pois, oferece a suspensão ou eliminação de impostos de produtos importados e utilizados na fabricação de itens que serão exportados.
III. Uma das modalidades do Drawback é a Isenção que é pouco utilizada nas transações, apenas quando os insumos importados ou produtos exportados já foram descontinuados pela empresa.
É correto o que se afirma em.
Alternativas
Alternativa 1:
II e III, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Respostas
Resposta:
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Explicação:
Segundo o livro Logística Internacional, Unicesumar. Pag 78.
■ Isenção: ocorre a isenção dos impostos que incidem sobre os produtos importados que serão utilizados na industrialização de itens que serão exportados, deve-se observar a quantidade e qualidade equivalentes à reposição
de mercadorias importadas anteriormente em que ocorreu o pagamento de
tributos (BRASIL, [2021g]).
■ Suspensão: ocorre a suspensão dos tributos incidentes na importação de
mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado (BRASIL, [2021g]).
■ Restituição: ocorre a restituição de impostos pagos na utilização de insumo importado para a confecção de produtos que serão exportados,
esse tipo de drawback praticamente não é mais utilizado. Esse incentivo
à exportação compreende, basicamente, as modalidades de isenção e
suspensão (BRASIL, [2021g]).
A alternativa que apresenta as afirmativas corretas sobre o regime especial Drawback é a Alternativa 3: I e II, apenas.
A seguir, analisaremos cada uma das afirmativas apresentadas no enunciado a fim de conferir a sua veracidade:
I - A primeira afirmativa está CORRETA, uma vez que o regime especial Drawback se divide em três, sendo Isenção, Suspensão e Restituição cada uma dessas partes.
II - A segunda afirmativa está CORRETA, dado que o regime especial Drawback é um dos mais utilizados e valiosos, já que elimina ou suspende impostos na importação de produtos usados para outros que farão parte da exportação.
III - A terceira afirmativa está ERRADA, pois a Isenção é bastante utilizada, uma vez que é nessa parte que ocorre a eliminação ou suspensão dos impostos sobre produtos importados.
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https://brainly.com.br/tarefa/4244603
I e II, apenas.