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Oii! Olha para eu entender melhor pesquisei no Google e na minha apostila.
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No artigo 5º, eles dizem que "estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias".
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