Question

As Disposições Preliminares do Estatuto da Igualdade Racial são compostas de dois artigos. O 1° artigo conta com um parágrafo único, dividido em seis itens. Qual a função desses itens
para o estatuto? Por que eles são fundamentais para a compreensão do texto como um todo?​

Answer 1

Resposta:

O artigo 1° do referido estatuto nos informa o conceito legal de determinadas expressões, como, por exemplo, o conceito de descriminação racial. Isso é importante pois saber o que significa cada expressão é imprescindível para a compreensão do tema geral.

Answer 2

A Lei 12.288/10, também conhecida como Estatuto da Igualdade Racial faz parte de uma conquista do movimento negro do Brasil. O primeiro artigo introduz o objetivo da lei e o segundo artigo discrimina os conceitos que serão abarcados nela.

Estatuto da Igualdade Racial

A referida lei, publicada no dia 20 de julho de 2010, é parte de um conjunto de medidas que visam assegurar direitos à população negra do Brasil, tratando de diversas dimensões da cultura afrobrasileira, como o ensino da história da população negra na construção do país, reconhecimento da capoeira como parte da cultura nacional, as religiões de matrizes afro, entre outros aspectos.

Para saber mais sobre o Estatuto da Igualdade Racial, veja em: https://brainly.com.br/tarefa/46869659

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