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Assim, a divisão - separação ou distinção- e a harmonia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário - asseguram o respeito aos direitos dos cidadãos, bem como a efetivação das garantias constitucionais, exatamente porque cada um desses Poderes tem, ainda segundo Montesquieu, a par de sua faculdade de estatuir,
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