Question

2) Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a
uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no
mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em
ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para
assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira
deverá aplicar
a) a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
b) a lei francesa, porque François é residente da França. -(correta)
c) a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
d) a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.

b) a lei francesa, porque François é residente da França.
Correta – art. 7o da LINDB “Aplica-se a lei de domicílio da pessoa às questões relativas a pessoa”.

Answer 1

Resposta:

a lei francesa, porque François é residente da França.

Correta – art. 7o da LINDB “Aplica-se a lei de domicílio da pessoa às questões relativas a pessoa”.