Matéria: Direito
Autor: ramonjuniorj281
Perguntado 3 anos atrás

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O que são pressupostos processuais? Quais são?

Respostas

respondido por: tacianesilva804

1

Os pressupostos processuais podem ser conceituados como exigências ou requisitos legais para o estabelecimento e desenvolvimento válido do processo como relação jurídica. Tais requisitos podem ser divididos em pressupostos de existência e pressupostos de validade.

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