Question

João Carlos, 30 anos, brasileiro, com residência transitória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material descartado por uma indústria gráfica falida, passou a fabricar moeda brasileira em território argentino. Para garantir a diversidade da moeda falsificada, João imprimia notas de 50 e de 100 reais. Ao entrar em território brasileiro João foi revistado por policiais que encontraram as notas falsificadas em meio a sua bagagem. João foi acusado da prática do crime previsto no artigo 289 do Código Penal. De acordo com as teorias que informam a aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto dizer que, nesse caso, cabe a aplicaçãoLeitura Avançada


condicionada da lei brasileira, pelo fato de a conduta ter sido cometida em território argentino.

da lei argentina, em atenção à regra da territorialidade, uma vez que o crime fora praticado na Argentina.

da lógica da extraterritorialidade, já que o fato ocorreu em território argentino.

incondicionada da lei brasileira, uma vez que o crime cometido atenta contra a fé pública.

condicionada da lei brasileira, já que a conduta integra dois ordenamentos jurídicos.

Answer 1

Resposta:

incondicionada da lei brasileira, uma vez que o crime cometido atenta contra a fé pública

Explicação:

Independentemente da questão da territorialidade, o autor cometeu crime na esfera de alcance da legislação brasileira e ainda possuiu o agravante de se atentar contra a fé pública. Poderíamos até expandir a discussão em função das prerrogativas econômicas trazidas pelo Mercosul, mas de fato o crime deve ser entendido conforme a explicação acima