Respostas
Resposta:
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Explicação:
Ainda segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade "o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".
Resposta:
Caro colega, sua pergunta não apresenta alternativas, porém irei fazer algumas explicificações.
Explicação:
1ª A primeira foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61).
2ª Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com esse tipo de lei, que regulamenta todos os seus níveis.
3ª É a legislação que regulamenta o sistema educacional público e privado do Brasil desde a educação fundamental ao ensino superior.
4ª A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal, e estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Esses argumentos foram extraídos do livro Política e Gestão Educacional (pág. 15).