um juiz brasileiro pode aplicar lei material estrangeira em um caso de direito internacional privado
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o juiz brasileiro deve, de lege lata, em princípio, aplicar o direito estrangeiro de ofício. ... Muitos estudiosos, porém, entendem que as regras de direito referentes a nacionalidade, conflito de jurisdições e condição jurídica do estrangeiro também integram o objeto do direito internacional privado.
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