Quanto à legislação em saúde mental, pode-se afirmar que:
I. Tem, na Lei Federal 10.216, também conhecida como Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica, a garantia à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, sem qualquer discriminação.
II. Propõe ações de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos e a extinção progressiva dos mesmos.
III. Substitui os códigos, Penal e Civil, brasileiros que não fazem menções aos portadores de sofrimento mental.
A alternativa que traz a(s) resposta(s) correta(s)
é:
Escolha uma opção:
a. As afirmativas I, II e III estão corretas
b. Somente as afirmativas I e III estão corretas c. Somente a afirmativa I está correta
d. Somente as afirmativas II e III estão corretas e. Somente as afirmativas I e II estão corretas
Respostas
Resposta:
letra E Somente as afirmativas l e ll estão corretas
Explicação:
Sobre a legislação em saúde mental podemos afirmar que E Somente as afirmativas l e ll estão corretas.
A Lei nº 10.216 é conhecida como Lei Paulo Delgado, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, e foi criada por Paulo Delgado, um deputado estadual.
Ela marcou a legislação por se tratar de um modelo diferente de tratamentos dos portadores de transtornos mentais e o redirecionamento quanto a saúde mental em relação ao privilégio de oferecimento de tratamento.
As suas propostas descrevem serviços que substituiriam os hospitais psiquiátricos para até a extinção progressiva baseado em novos modelos e novos olhares para os transtornos mentais.
Saiba mais sobre a legislação em saúde mental https://brainly.com.br/tarefa/15350418
Espero ter ajudado.
