Question

Pode haver a existência de uma cláusula com a previsão do direito de arrependimento em um contrato?
Escolha uma:
a. Não, pois o pacta sund servanda não permite tal situação.
b. Sim, e a cláusula de arrependimento tem os mesmos efeitos do distrato, sendo classificada como espécie de resolução contratual quando considerada causa superveniente.
c. Sim, e a cláusula de arrependimento não tem os mesmos efeitos do distrato.
d. Sim, e a cláusula de arrependimento tem os mesmos efeitos do distrato, sendo classificada como espécie de resilição bilateral quando considerada causa superveniente.
e. Não, depois de assinado, não poderá haver arrependimento sobre o que foi contrato.

Answer 1

RESPOSTA: A cláusula de arrependimento tem os mesmos efeitos do distrato, sendo classificada como espécie de resilição bilateral quando considerada causa supervenientez