Carlos, Geraldo e Renato compraram uma loja e na matrícula do imóvel constou somente o nome dos proprietários sem estabelecer o percentual de propriedade de cada um deles. Observe as seguintes assertivas: I- O registro ocorreu de forma errada, devendo ser realizado sua retificação para que se possa saber qual parte do imóvel pertence a cada proprietário; II- Não havendo a descrição de qual o percentual do bem é de cada proprietário, presume-se que este é somente daquele que o nome constar primeiro na matrícula. III- Não havendo a descrição de qual o percentual do bem é de cada proprietário, presume-se que este é dividido entre todos em partes iguais. Sobre as assertivas acima, escolha a alternativa a seguir que contenha todas as afirmações corretas: Escolha uma:.
Respostas
Resposta:
Somente a III- Não havendo a descrição de qual o percentual do bem é de cada proprietário, presume-se que este é dividido entre todos em partes iguais.
Explicação:
Para Flávio Tartuce, “o condomínio admite algumas classificações, levando-se em conta três diferentes critérios:
I) Quanto à origem
a) Condomínio voluntário ou convencional – decorre do acordo de vontade dos condôminos, nasce de um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, como exercício da autonomia privada. Ex.: Alguns amigos compram um imóvel para investimentos em comum. No silêncio do instrumento de sua instituição, presume-se que a propriedade estará dividida em partes iguais (concursu partes fiunt). Destaque-se que o condomínio edilício, via de regra, tem essa origem, mas com esse estudo e tratamento em separado. (grifo nosso)
O registro não ocorreu de forma errada, isso porque, já que não foi elencado uma diferenciação de percentual entre a propriedade de cada um deles, será dividida em iguais partes para eles (III, apenas).
A propriedade de uma empresa
Uma empresa pode ser de propriedade de apenas uma pessoa, de várias pessoas, ou ainda de titularidade anônima, isso significa que os donos são os portadores de títulos que representam partes da empresa, tornando-a ainda mais difusa e passível de ter a liderança trocada constantemente.
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