• Matéria: Direito
  • Autor: joseannymaia
  • Perguntado 3 anos atrás
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em que data foi promulgado o Código Civil de 1916?

Respostas

respondido por: ic540558
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Resposta:

Código instituído pela Lei n° 3.071, de 1º de janeiro de 1916, também conhecido como Código Beviláqua. Entrou em vigor em janeiro de 1917 e permaneceu vigente no país até janeiro de 2002.

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