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Resposta: Cronologicamente falando, os principais documentos legais que regem os estudos EIA e o RIMA são a Lei 6.938/81 acompanhado da Resolução CONANA 001/86.
Essa lei data do ano de 31 de agosto do ano de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) enquanto que a Resolução CONANA é de de 23 de janeiro de 1986 e abrange o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
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