Question

O pedido de curatela é uma ação de Direito de Família?

Answer 1

Resposta:

Sim, o pedido de curatela é uma ação de Direito de Família.  A curatela está situada no Livro de Direito de Família com regras específicas contidas entre o art. 1.767 e 1.783 do Código Civil, sendo aplicadas de forma subsidiária as regras gerais do instituto da Tutela (art. 1.728 a art. 1.766 do Código Civil).

Explicação: