Question

Ementa: Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais. Transporte aéreo. Atraso. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados. Longo atraso que não pode ser considerado mero aborrecimento. Danos morais caracterizados. Indenização elevada para R$ 10.000,00, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Limitação prevista no art. 22 da Convenção de Montreal que é aplicável apenas nas indenizações relativas a prejuízos patrimoniais. Majoração dos honorários para R$ 2.000,00. Recurso a que se dá provimento (TJSP, Apelação Cível nº 1114922-67.2019.8.26.0100, Relator(a): Mauro Conti Machado, 16ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 07/02/2021, Data de publicação: 07/02/2021. Disponível em: www.tjsp.jus.br. Acesso em: 05 fev. 2021). De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a relação de consumo é formada:

a.
por consumidor, fornecedor e serviço, pois o Código de Defesa do Consumidor exclui expressamente o produto.


b.
por consumidor e fornecedor, sendo produto e serviço seu elemento subjetivo.


c.
por consumidor, fornecedor, produto ou serviço.


d.
por consumidor e fornecedor, elementos objetivos da relação, além do produto ou serviço.

e.
por consumidor, fornecedor e produto, já que o Código de Defesa do Consumidor exclui expressamente o serviço.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

É a relação de consumo é o “tripé” formado por consumidor, fornecedor e produto/serviço.

Answer 2

Conforme os artigos 1, 2 e 3° do Código e Defesa do Consumidor, as relações de consumo são marcadas por três elementos: consumidor, fornecedor, produto/serviço. Portanto, a alternativa correta é a letra C.

Aspectos do código do consumidor

O código do consumidor é o principal instrumento utilizado para regular as relações de consumo entre empresas e clientes. Ele foi formado para mitigar a disparidade que existe entre a estruturação das empresas e consumidores. Nesse sentido, é a melhor formar de garantir esses direitos.

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