A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei n. 6.938/1981. A importância desta lei é que, como objetivo geral, estabelece a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícias à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (Art. 2o, caput) (BRASIL, 1981).
GONÇALVES, H. A. C. Legislação Ambiental. Maringá: Unicesumar. 2021.
Analise as afirmativas:
I. A Política Nacional do Meio Ambiente objetiva atender ao princípio da racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente não visa, em razão de questões normativas, sobre definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico.
III. A Política Nacional do Meio Ambiente visará à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
IV. A Política Nacional do Meio Ambiente visará à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
V. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, II e V, apenas.
Alternativa 2:
III, IV e V, apenas.
Alternativa 3:
I, II, III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III, IV e V, apenas.
Alternativa 5:
II, III, IV e V, apenas.
Respostas
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2
Resposta:
I, III, IV e V, apenas.
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