Question

Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais e proteger os direitos humanos, tem seus fundamentos e objetivos pautados na Constituição Federal de 1988. O art. 5º da CF/88 traz algumas definições sobre a criação e a extinção de associações, o que garante também a sua formalização e existência jurídica e formal.


Elaborado pelo professor, 2018.

Com base no exposto analise as seguintes afirmações:

I) a criação de Fundações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do Estado para seu funcionamento.
II) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

III) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

VI) as entidades associativas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I e II apenas.

Alternativa 2:
I e III apenas.

Alternativa 3:
II e III apenas.

Alternativa 4:
III e IV apenas.

Alternativa 5:
I e IV apenas.

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA 3

Explicação:

PAG 104