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A organização da Justiça do Trabalho é operada em três estratos, os quais incluem as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e, em última instância, o Tribunal Superior do Trabalho.
Acerca dessa estruturação, é correto afirmar que:
A.
a circunscrição da Vara do Trabalho é definida por lei federal e costuma abarcar alguns Municípios próximos. Elas são geridas por juízes ou juízas do trabalho, após aprovação em concurso de provas e de títulos, os quais são agentes políticos considerados órgãos da estrutura do Poder Judiciário Federal.
B.
mesmo após a edição da Emenda Constitucional nº 24/99, ainda existe a representação classista (ou paritária) na Justiça do Trabalho, uma vez que tanto empregadores quanto empregados precisam estar representados em juízo. Sem uma representação paritária.
C.
os chamados Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) correspondem a uma "região" trabalhista, a qual coincide com um Estado da Federação brasileira, sendo obrigatório ter ao menos um TRT por Estado. No entanto, é possível que haja mais de um TRT por Estado, como é o caso do TRT 2 e do TRT 15, ambos cobrindo o Estado de São Paulo.
D.
os desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho são nomeados pelo Presidente da República e seu quantitativo final depende do volume processual do Regional aos quais eles se encontram vinculados. No entanto, o número mínimo é de 10 desembargadores, não havendo quantitativo máximo para que haja a fixação da quantidade de desembargadores a serem designados.
E.
após a Emenda Constitucional nº 45, foram criados dois órgãos auxiliares ao TST: a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A Escola tem a função de regulamentar cursos oficiais de ingresso na magistratura.
Respostas
Resposta:
Explicação:
Letra a
Resposta:
Letra A. a circunscrição da Vara do Trabalho é definida por lei federal e costuma acabar alguns Municípios próximos. Elas são geridas por juízes ou juízas do trabalho, após aprovação em concurso de provas e de títulos, os quais são agentes políticos considerados órgãos da estrutura do Poder Judiciário Federal.
Explicação:
Juízes, além de agentes políticos, são considerados órgãos do Poder Judiciário. A Emenda Constitucional nº 24/99 veio para acabar com a representação classista, os juízes togados, que são concursados, imparciais e não representam nenhuma das partes. Os TRTs costumam corresponder a um Estado da Federação, mas não existe mais a obrigatoriedade de cada Estado ter um TRT após a Emenda Constitucional nº 24/99. Os desembargadores dos TRTs são nomeados pelo Presidente e seu quantitativo final depende do volume processual do Regional. No entanto, o número mínimo é de 7 desembargadores, conforme o art. 115 da CF/88. Existem dois órgãos que atuam junto ao TST que adquiriram, após a Emenda Constitucional nº 45, um valor singular: a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A Escola tem a função didática precípua de regulamentar cursos oficiais de ingresso na magistratura. Já o CSJT exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus. Ele atua de forma centralizada e suas decisões possuem efeito vinculante às demais instâncias trabalhistas.