O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo principal a proteção integral da criança e do adolescente. Por meio deste Estatuto, considera-se criança e adolescente, respectivamente:
A.
criança é o indivíduo até 11 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 11 e 19 anos de idade.
B.
criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
C.
criança é a pessoa até 13 anos de idade incompletos; e adolescente, aquele indivíduo entre 13 e 19 anos de idade.
D.
criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre 12 e 19 anos de idade.
E.
criança é o indivíduo até 11 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 11 e 18 anos de idade
criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
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B.
criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
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B.
criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
Explicação:
Fiz e acertei.
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criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo principal a proteção integral da criança e do adolescente. Por meio deste Estatuto, considera-se criança e adolescente, respectivamente: