• Matéria: História
  • Autor: elisambrosio01
  • Perguntado 3 anos atrás
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o que foi estadulo dos direitos?

Respostas

respondido por: natanaelevalissa
0

Resposta:

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. ... Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Explicação:

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