Question

QUESTÃO 7
De competência federal, o IPI - Imposto sobre produtos industrializados está disciplinado pela Constituição Federal, no Art. 153 inciso IV, e regulamentado por meio do Decreto 7.212 de 2010, o Regulamento do IPI.

Elaborada pela professora, 2021.

Considera-se equiparado ao industrial o importador ou o arrematante de mercadorias. Dessa forma, analise as afirmativas abaixo sobre o IPI:

I. O IPI é um tributo seletivo, tendo suas alíquotas praticadas de acordo com a essencialidade do item, e suas estão dispostas na TIPI - Tabela do IPI.
II. A base de cálculo do IPI deve considerar apenas o total da mercadoria ou do produto, descontados portanto o valor do ICMS e das demais cobranças incorridas na operação, como despesas acessórias e o frete.
III. A incidência do IPI se aplica a qualquer modificação ou aperfeiçoamento realizado sobre alguma mercadoria/produto, sendo assim, o preparo de alimentos em restaurantes são considerados tributados para esse imposto.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
I e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

A I é correto, sem dúvidas. As demais eu entendo serem incorretas, porém não há alternativa a marcar....A II está falsa pois ICMS e FRETE devem ser incluídos para cálculo do IPI e não descontados. A III também está incorreta pois alimentos servidor em casa ou restaurantes a consumidores finais não estão no campo de incidência do IPI

Explicação: