Question

A denominação direito tributário está consagrada no direito brasileiro, sendo a expressão mais adequada, segundo o entendimento majoritário dos estudiosos do assunto. Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- O Código Tributário Nacional é formalmente lei ordinária e materialmente lei complementar.
II- Em regra, um tributo é instituído conforme os princípios gerais de direito tributário.
III- Conforme o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV- Cabe à lei complementar regular sobre taxas e contribuições de melhoria.
A) As assertivas III e IV estão corretas.
B) As assertivas I, II e IV estão corretas.
C) Apenas a assertiva I está correta.
D) Apenas a assertiva III está correta.

Answer 1

Resposta:

questão (A)pode confiar ...