Question

3. Quais eram os poderes do presidente da República quando o Al-5 foi instaurado?​

Answer 1

Resposta:

O poder do Presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição; A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicial.

Explicação:

espero ter ajudado <3

Answer 2

Resposta:

1 - A suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política;

2 - O poder do Presidente da República de destituir sumariamente qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não-cooperativos com o regime.

Explicação:

espero ter ajudado!!