Question

No Brasil há os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o Brasil é uma Federação, todas as Unidades Federativas têm certa autonomia administrativa, mas tendo que obedecer à Constituição de 1988, documento que define as leis maiores do Brasil. Essa organização de poderes, administração e leis define a estrutura.

Answer 1

É CORRETO afirmar que o Brasil possui uma Constituição Federal e esta é considerada a Lei Maior do Estado brasileiro.

Isso quer dizer que a Constituição Federal, promulgada em 1988, é a referência absoluta no ordenamento jurídico brasileiro.

De forma resumida, a Hierarquia das Normas no Brasil é representada por:

1) CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

2) EMENDA CONSTITUCIONAL;

3) LEIS COMPLEMENTARES;

4) LEIS ORDINÁRIAS;

5) LEIS DELEGADAS;

6) MEDIDAS PROVISÓRIAS;

7) OUTROS NORMATIVOS (como as portarias).

Acredite em seu potencial!