Question

Em regra, quando o empregado falta ao serviço terá o desconto em sua remuneração, contudo, a legislação trabalhista apresenta situações em que não poderá ocorrer o desconto do salário do empregado que deixar de comparecer ao trabalho. Considerando estas informações, assinale a alternativa INCORRETA:a. Não pode ocorrer o desconto nos dias em que o empregado tiver de comparecer em juízo. B. Não pode ocorrer o desconto dos dias de ausência do empregado que estiver realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de Ensino Superior. C. Não pode ocorrer o desconto de até 2 dias de ausência do empregado para acompanhar consultas de sua esposa ou companheira grávida. D. Não pode ocorrer o desconto de até 3 dias consecutivos em razão do falecimento de cônjuge ou irmão. E. Não pode ocorrer o desconto de até 1 dia de ausência do empregado para acompanhar o filho de até 6 anos de idade em consulta médica.

Answer 1

Resposta:

D. Não pode ocorrer o desconto de até 3 dias consecutivos em razão do falecimento de cônjuge ou irmão.

Explicação:

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 473. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem  prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira  de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.