Question

O juiz profere sentença, julgando a ação do autor improcedente, extinguindo o processo com julgamento do mérito em razão do reconhecimento da prescrição, sem que ninguém tivesse suscitado a matéria (prescrição) durante o trâmite do processo. O autor insatisfeito interpõe recurso de Apelação (recurso utilizado para modificar sentença dada pelo juiz de primeiro grau, e que será julgado pelo juízo de 2º grau). Nas suas razões (motivos que justificam o recurso) da Apelação aduz que a sentença deve ser declarada nula por violação de algumas normas fundamentais. O apelado (contra quem se interpõe o recurso de apelação), ainda que citado para apresentar suas contrarrazões (resposta aos argumentos da apelação), permaneceu inerte. O recurso foi provido pelo Tribunal, decretando a nulidade da sentença por violação de normas fundamentais. Assim, indaga-se: quais normas fundamentais foram violadas no caso concreto? Discorra apontando e relacionando as normas fundamentais violadas no caso em questão.

Answer 1

Resposta:

1. nesse caso, parece que o juiz abre a sentenças pois o autor ele quebra leis. Mas o acusado ele usa a apelação que tbm explica Isso no texo