Respostas
Resposta:A avaliação de programas e serviços sociais constitui etapa do ciclo
de desenvolvimento das políticas públicas, no que concerne à ges‑
tão e planejamento de suas ações. É entendida como parte consti‑
tutiva do processo da política pública (Carvalho, 2003) e encontra‑
-se intimamente ligada ao ideário de manutenção da qualidade dos serviços
oferecidos pelo Estado, em seu papel de regulador e interventor na sociedade,
por meio de ações ou omissões, decisões e não decisões (Silva e Silva, 2001).
Mais recentemente, seu uso para racionalizar a gestão vem sendo apontado como
nova forma de dominação e manipulação (Cahiers Internationaux de Sociologie,
2010; Cités, 2009).
O empenho em tornar a avaliação presente no planejamento, implementação
e monitoramento dos serviços e instituições, encontrou eco tardiamente no Brasil,
devido a pelo menos três fatores interdependentes. Em primeiro lugar, no início dos
anos 1980, apesar da distensão política em curso, ainda vivia-se sob a tutela de um
Estado autoritário, avesso a submeter suas incipientes políticas sociais à avaliação
ou a qualquer outro tipo de análise (Ceneviva e Farah, 2007). Por sua parte, a so‑
ciedade brasileira estava longe de requerer dos políticos, gerentes e gestores, res‑
ponsabilidade e transparência nas políticas públicas e seus programas e serviços
(Campos, 1990). Finalmente, as políticas sociais eram focalizadas e residuais,
distantes da concepção de um Estado de bem-estar social presentes na Europa e na
América do Norte (Draibe, 2002) e que lá foram fator de estímulo ao desenvolvi‑
mento da avaliação.
Para Gomes (2001), a expansão da avaliação de políticas sociais no país está
relacionada em grande parte à necessidade de acompanhamento dos investimentos
realizados por financiadores e órgãos internacionais. O fomento à avaliação, pre‑
sente nos contratos e na política dessas instituições, é dirigido ao conjunto dos
países do Terceiro Mundo, conforme revela publicação contendo um balanço de
esforços nesse sentido no Brasil, Peru e México, dentre outros, feito pelo Banco
Mundial, justificada pela busca de melhoria da gestão pública e prestação de contas
aos gestores e à população (Gallo et al., 2011; World Bank, 1996). Atribui-se ainda
à avaliação o potencial de se converter em um importante instrumento democrático
de controle da gestão pública, tanto para os governantes quanto para o conjunto da
sociedade civil no que tange ao controle dos recursos e ações do Estado (Romera
e Paulilo, 2006).
Explicação: