Question

A propósito dos atos lícitos e ilícitos, marque a alternativa correta. A. Enquanto o ato ilícito, por estar em conformidade com a lei, gera direitos ou obrigações, o ato lícito, por contrariar a lei, gera apenas deveres para o seu agente. B. Todos os atos lícitos são negócios jurídicos. C. É consenso na doutrina que os atos ilícitos são jurídicos. D. Se um ato é ilícito, então ele acarreta consequências jurídicas. E. Alguns atos ilícitos não acarretam consequências jurídicas.

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

Pensei no que tange o direito penal...

Ex:

Ao cometer um homicídio CULPOSO talvez esse ato ilícito tipificado no CP não traga consequências jurídicas, dependendo da situação, complexidade e análise do magistrado.

Answer 2

Em se tratando de atos lícitos e ilícitos, a única alternativa correta é a de letra "D", pois todo ato que é considerado pelo Direito como ilícito gera consequências jurídicas, uma vez que causam o surgimento de deveres, como o de reparar um dano.

Verificação das alternativas incorretas:

• Alternativa "A": a afirmação está invertida, pois houve uma troca de conceitos entre ato lícito e ilícito.
• Alternativa "B": Nem todo ato lícito pode ser considerado um negócio jurídico, pois esses demandam manifestação de vontade, geralmente de forma bilateral.
• Alternativa "C": Não é consenso englobar os atos ilícitos dentro dos atos jurídicos, até mesmo porque o Código Civil, em seu artigo 185, aponta que atos jurídicos devem ser lícitos.
• Alternativa "E": Todos os atos ilícitos geram consequências jurídicas.

Para ver mais sobre negócios jurídicos:

https://brainly.com.br/tarefa/25833876

#SPJ2