Question

Quais as principais características da Lei que regula a relação de emprego do trabalhador atleta profissional?

Answer 1

Resposta:

A Lei nº 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, a seu turno, dispõe expressamente, por dicção de seu artigo 28, que a atividade desempenhada pelo atleta de profissional se caracteriza pela disposição expressa, em contrato especial de trabalho, de uma remuneração, firmada diretamente com o clube empregador.