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Contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias e não de três meses. É preciso estar atento a esse detalhe, porque, ultrapassado esse tempo, por um dia que seja, transforma-se em contrato por prazo indeterminado e, em conseqüência, todas verbas rescisórias tornam-se devidas por ocasião da ruptura. É esse o teor de decisão da 6ª Turma do TRT/MG, acompanhando voto do desembargador Hegel de Brito Boson, ao negar provimento a recurso da empresa que protestava contra a sua condenação ao pagamento das verbas decorrentes da extrapolação do prazo do contrato de experiência
Explicação passo-a-passo:
Eu não sei ser era isso que vc queria...
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