Um advogado participou de um programa patrocinado por uma associação sem fins lucrativos para fornecer representação gratuita a indivíduos de baixa renda envolvidos em disputas fiscais com o Internal Revenue Service (IRS). A advogada, que inicialmente não tinha os conhecimentos necessários para representar adequadamente tais indivíduos, frequentou aulas patrocinadas por uma organização por meio das quais obteve conhecimento suficiente da legislação tributária para representar tais indivíduos com competência. Depois de representar satisfatoriamente vários indivíduos encaminhados ao advogado pela organização, o advogado soube por um amigo sobre um balconista com recursos limitados que estava envolvido em uma disputa com o IRS a respeito de um crédito de imposto de renda auferido anteriormente reivindicado. A advogada telefonou para o balconista da loja, com quem ela não tivera nenhum contato anterior, seja profissional ou pessoalmente, e se ofereceu para representar o balconista gratuitamente em sua disputa fiscal com o IRS. O advogado estava sujeito a disciplina por fazer o telefonema?
Respostas
Não, o advogado não está sujeito a medidas disciplinares.
No jargão jurídico, quando uma pessoa fica sujeita à disciplina, significa que ela foi considerada culpada de violar as regras, diretrizes ou regulamentos da profissão e pode serpunida ou disciplinada como resultado.
Na questão acima, o advogado não apenas participou de aulas/treinamentos necessários para habilitar-se a fornecer representação legal a clientes que tenham questões de disputa com a Receita Federal(IRS), mas também representou esses clientes de forma satisfatória.
Em outras palavras, ele possui tanto o treinamento básico em direito, o treinamento especializado em questões de IRS e a experiência necessária para representar o balconista.
Também é constitucional que o estado forneça representação legal pro bono para aqueles que não podem pagar por ela.
O advogado, portanto, não estava sujeito à disciplina.
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Bons estudos!
