Question

O que é Estado democrático de direito?​

Answer 1

Resposta:

Estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples estado de direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade ː mais que isso, defende, por meio das leis, uma variedade de garantias fundamentais, baseadas no chamado " Princípio da Dignidade Humana ".

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais