Question

O Sr. Y, quando faleceu, devia a fazenda Pública Municipal a quantia de R$ 1. 0. 000,00, referente a tributos. Concluída a partilha, a meação da viúva atingiu o montante de R$ 400. 000,00. Uma filha maior e um filho menor, na qualidade de herdeiros, recebem os seus quinhões, no montante de R$ 200. 000,00 cada. Nesse caso o filho menor responde pelo crédito tributário do de cujus?.

Answer 1

Resposta:

SIM

Explicação:

Na sucessão por morte os herdeiros respondem pelos créditos tributários deixados pelo de cujus até o limite de seu quinhão, no caso o filho responderá até o limite de R$ 200.000,00