A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9. 394/96 é uma lei ordinária, originada dos dispositivos constitucionais relacionados à educação, estruturando e organizando a educação nacional, propondo que o Ensino Fundamental corresponda à segunda etapa da Educação Básica, com duração mínima de nove anos (CARVALHO, 2021). CARVALHO, T. C. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2021. Considerando a Lei nº 9. 394/96, que determina como essa etapa deve ser desenvolvida, analise as afirmações a seguir. I. O Ensino Fundamental de 9 (nove) anos se estende, também, àqueles que por ventura, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. II. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória para as crianças com 5 (cinco) anos completos ou a completar em qualquer mês do ano em que ocorrer a matrícula. III. O Ensino Fundamental é dividido em anos iniciais, sendo eles do 1º ao 5º ano, com duração de 5 (cinco) anos e, do 6º ao 9º ano, os anos finais, com duração de 4 (quatro) anos. IV. O Ensino Fundamental tem duração de 8 (oito) anos e é direcionado para os estudantes de 8 (oito) a 12 (doze) anos, correspondendo aos anos iniciais e para os alunos de 13 (treze) a 15 (quinze) anos que corresponde aos anos finais. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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as escolas possibilitem as condições para o atendimento por meio de currículos , métodos , técnicas , recursos educacionais e organização específicos, além de capacitação adequada aos professores.
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