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Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL
Conforme informações divulgadas no sítio do PNLL A lei n.o 10.753, de 30.10.2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, é o instrumento legal que autoriza o Poder Executivo a criar projetos de incentivo à leitura e acesso ao livro.
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